O Protecção Mensal é um produto exclusivo da APRIL Portugal, desenvolvido e gerido por esta, em parceria com a seguradora AXA FRANCE IARD - Seguradora inscrita no Instituto de Seguros de Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços sob o nº 4631 - Sede: Rue Drouot, 26, 75009 Paris - França.

O Protecção Mensal corresponde a um produto de seguro e a sua contratação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, a qual pode ser acedida através do separador “Condições Contratuais” constante no menu de navegação à esquerda ou solicitada à APRIL Portugal através do email geral@april-portugal.pt

No âmbito do contrato de agência celebrado entre as partes, a seguradora conferiu à APRIL Portugal, nos termos e para os efeitos do disposto da alínea a) do artigo 29.º do Decreto-Lei 144/2006, de 31 de Julho e das alíneas e) e f) do n.º1 do artigo 8.º da Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 17/2006-R, todos os poderes para, em seu nome e representação:

• Celebrar e gerir apólices/contratos de seguro da seguradora, incluindo proceder à respectiva emissão, colocar a data respectiva e assinar; e

• Cobrar e/ou regularizar sinistros e definir o modo de prestação de contas inerentes aos contratos de seguro/apólices da seguradora.

Os poderes mencionados supra abrangem ainda os necessários à plena execução do contrato de agência em causa.

A cobertura dos riscos é da exclusiva responsabilidade da seguradora.