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28 Mai 2018

Transferência de Seguro de Vida

Quer poupar dinheiro no seu crédito habitação e não sabe como? Gostava de melhorar o seguro de vida crédito que tem e acha que não pode mudar? Neste artigo vamos mostrar-lhe como pode mudar o seu seguro de vida e começar a poupar todos os meses.

Escolha o melhor seguro para si

O primeiro passo para mudar de seguradora consiste na escolha do melhor seguro de vida para o seu caso concreto. Sugerimos que veja as características e que peça a simulação para o seu caso concreto. De seguida, será apoiado em todos os passos que se seguem.

Cancele o seu seguro de vida atual

Para poder cancelar o seu seguro de vida atual deverá enviar uma carta com um pré-aviso de 30 dias, enviando também uma cópia do seu novo seguro e das respetivas coberturas. Este passo é fundamental para que o seu banco saiba que tem um seguro de substituição.

Cancele o débito direto

A maioria dos seguros de vida tem um pagamento mensal e é pago por transferência bancária. Para evitar pagar duas apólices em simultâneo, e sem prejuizo de vir a obter o estorno do valor pago a mais, deverá cancelar a autorização de débito do seu seguro anterior. Tenha em atenção que deve respeitar o pré-aviso de 30 dias como referido no ponto anterior.

Faça as suas comunicações por escrito

As comunicações efetuadas, quer à Seguradora no pedido de cancelamento do seguro, quer à Entidade Bancária, na comunicação daquele pedido, deverão ser efetuadas preferencialmente por escrito e enviadas por carta registada com aviso de receção. Se a comunicação for feita pessoalmente, deve solicitar prova de receção.

Será que pode mesmo mudar?

Para ter a certeza de que pode mudar o seguro de vida para outra companhia de seguros poderá consultar os decretos-lei que o protegem. Abaixo apresentamos-lhe um resumo das principais leis que o protegem e que poderá usar em caso de ter algum obstáculo. Caso precise poderá consultar também um mediador profissional.

Decreto-Lei nº. 222/2009 de 11 de Setembro (em vigor desde 10.12.2009) – Artigo 4º

3 – Sempre que a celebração do contrato de crédito habitação se encontre subordinada às condições de contratação de um seguro de vida, a instituição de crédito deve, na fase pré-contratual:

(…) Declarar que os interessados têm o direito de optar pela contratação de seguro de vida junto da empresa de seguros da sua preferência;

(…) Por outro lado, a seguradora está obrigada a fazer depender o cálculo do valor do prémio do seguro em função do montante em dívida do crédito.

Decreto-Lei nº. 222/2009 de 11 de Setembro (em vigor desde 10.12.2009) – Artigo 7º

A instituição de crédito deve informar a empresa de seguros em tempo útil acerca da evolução do montante em dívida ao abrigo do contrato de crédito habitação, devendo a empresa de seguros proceder de imediato à correspondente atualização do capital seguro (…)

Decreto-Lei nº 192/2009 de 17 de Agosto

Impede a cobrança de comissões na renegociação do empréstimo e de a fazer depender da aquisição de outros produtos financeiros.

Decreto-Lei nº 171/2008 de 26 de Agosto

Estabelece a proibição dos Bancos de cobrarem comissões pela análise da renegociação das condições do crédito habitação, nomeadamente spread ou prazo da duração do contrato. Veda também aos Bancos de associar à renegociação do crédito habitação, a aquisição de outros produtos financeiros.

Decreto-Lei 51/2007 de 7 de Março

Estabelece que a TAE passa a ter de refletir todas as condições promocionais oferecidas, durante e após o período promocional. Proíbe, ainda, a cobrança de quaisquer encargos adicionais associados ao reembolso antecipado, bem como a prática de vendas associadas através das quais os bancos façam depender a celebração de contratos de crédito habitação da aquisição de outros produtos ou serviços financeiros.

Carta-Circular nº 61/2008

Especifica que, a alteração de companhia seguradora está abrangida pela proibição de cobrança de comissões associadas ao processo de revisão das condições do crédito. Fonte: Banco de Portugal