21 Ago 2019

Beneficiário Irrevogável – O que significa?

Existem termos que vão ficando conhecidos pela habituação e pela necessidade. No entanto, existem ainda dúvidas sobre o significado e as implicações dos chamados beneficiários irrevogáveis nos Seguros. Neste artigo explicamos-lhe o que são os beneficiários irrevogáveis.

O que está Seguro no Contrato de Seguro?

Os Contratos de Seguro protegem uma pessoa ou uma entidade de determinada ocorrência. Por exemplo, os Seguros de vida crédito habitação protegem a pessoa segura das consequências que uma morte ou uma invalidez têm na esfera financeira de uma pessoa. Ou no caso do Seguro multirrisco que protegem contra as consequências financeiras de um problema num imóvel.

Dito isto, é fundamental que percebamos o motivo pelo qual os bancos obrigam os seus Clientes à contratação destes Seguros. Na prática, podemos destacar 2 grandes motivos:

  • Seguro de Vida – Garantir que a família tem as condições financeiras para suprir o pagamento das prestações e consequentemente liquidar a dívida nas condições acordadas;
  • Seguro Multirriscos – Garantir que o ativo que é dado como garantia ao empréstimo não perde valor.

Assim, constatamos que a obrigatoriedade destes seguros visa proteger os interesses legítimos das Instituições financeiras o que, indiretamente, acaba por proteger os interesses dos seus Clientes.

Onde entra aqui o Beneficiário Irrevogável?

O Beneficiário Irrevogável é a Entidade Financeira que aceita os benefícios resultantes de um Contrato de Seguro. Para que possa ser considerado beneficiário irrevogável tem de existir o preenchimento da clausula respetiva no Contrato de Seguro. A partir da data de emissão do Seguro, é esta entidade que receberá os benefícios do Contrato. Ou seja, se existir uma fatalidade o crédito será liquidado pela Companhia de Seguros diretamente à Instituição Financeira, em parte ou na totalidade e de acordo com as condições da apólice.

É fundamental que se perceba que os beneficiários irrevogáveis são parte integrante dos Contratos de Seguros. Quer isto dizer que toda e qualquer alteração ao Contrato tem de ser feita com o acordo expresso do beneficiário irrevogável. Ou seja, não pode alterar as cláusulas do Contrato sem a autorização do beneficiário irrevogável. Daí que se deixar de pagar o Seguro de Vida Crédito Habitação ou o Seguro Multirriscos, a Companhia de Seguros terá a obrigatoriedade de comunicar essa eventualidade ao beneficiário irrevogável. O motivo é simples: proteger os direitos do beneficiário.

Quer isto dizer que não posso mudar de Seguradora?

Não. A existência de um beneficiário irrevogável no seu Contrato de crédito habitação não implica que tenha de manter o Seguro junto da Seguradora do seu banco. Pode transferir o Seguro de vida habitação para outra Companhia de Seguros desde que mantenha o banco credor como beneficiário irrevogável. Daí que tenha de enviar para o seu banco as novas condições dos seus Seguros, com o prazo mínimo de 30 dias de antecedência, para que o banco se possa pronunciar sobre a aceitação do Contrato. Se mantiver as mesmas condições e Coberturas (ou se as reforçar) o banco terá de aceitar a mudança.