Termos de Utilização e Política de Privacidade

Termos de Utilização e Política de Proteção de Dados

    • 1. UTILIZAÇÃO DO SITE
      O website da APRIL Portugal é da titularidade da mesma e pode ser acedido em https://www.april-portugal.pt, o website da APRIL Portugal é um portal online que disponibiliza conteúdos e informação para o seu Utilizador. O portal disponibiliza o acesso a uma vasta variedade de conteúdos e informação, com o principal objectivo de disponibilizar e oferecer aos seus Utilizadores conteúdos das publicações da APRIL Portugal, com actualização de notícias e pesquisa de artigos. O website tem conteúdos públicos e áreas que estão disponíveis a todos os visitantes da página, mas também dispõe de áreas restritas e serviços a que apenas podem aceder os Utilizadores registados. As informações e serviços prestados pelo website da APRIL Portugal, quer sejam públicos ou apenas disponibilizados em determinadas áreas restritas, pretendem ajudar e informar o Utilizador para estar melhor informado. O acesso e/ou uso do website da APRIL Portugal está sujeito à aceitação dos termos e condições dos presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade. Assim e do mesmo modo, o uso dos serviços incluídos nas áreas restritas, apenas estão disponíveis para os Utilizadores registados, e está sujeito à aceitação prévia pelo Utilizador dos termos e condições dos respectivos contratos de serviços.
    • 2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
      A APRIL Portugal não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no website sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo em anonimato durante a visita, no entanto a APRIL poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a optimizar a navegar no website.
      A política de privacidade do website da APRIL Portugal encontra-se em https://www.april-portugal.pt/pt/termos-de-utilizacao-e-politica-de-privacidade.html e deverá ser lida e aceite pelo Utilizador.
      A privacidade do Utilizador reveste extrema importância para a APRIL Portugal, que, consequentemente, adoptou todas as medidas possíveis para proteger a informação pessoal do Utilizador. A APRIL está fortemente empenhada em garantir a proteção de todos os dados que o Utilizador envie e troque através do website da APRIL Portugal e em tentar perceber que tipos de informação solicitada e como são geridos os dados.
      A entidade responsável pelo tratamento dos dados, caso sejam disponibilizados pelo Utilizador, através do portal do website da APRIL Portugal, é a APRIL, com sede na Rua Artilharia 1, n.º 51, Edifício I, 3.º andar, 1250-038 Lisboa.
      A APRIL processa os dados pessoais do Utilizador, recolhidos através do website da APRIL Portugal, e em cumprimento da Lei Portuguesa, em particular das disposições da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 1995 sobre a proteção dos particulares no que respeita ao tratamento dos dados pessoais e na livre circulação de tais dados (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”).A APRIL pode transmitir os dados do Utilizador a terceiros ou a outras empresas do Grupo APRIL, ao abrigo da gestão do website da APRIL Portugal e dos serviços a este associado. A APRIL pode ainda divulgar os dados pessoais do Utilizador se a tal for obrigada por Lei ou caso tal seja necessário para proteger os direitos de propriedade da APRIL ou proteger a segurança pessoal dos utilizadores. A APRIL ao transmitir dados a entidades situadas fora de Portugal, adoptará sempre as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade dos dados pessoais, assegurando que essa transferência é feita em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
      Apesar de a APRIL ter implementado um sistema seguro de recolha, tratamento e transferência de dados, que impede que perdas ou acesso e utilização não autorizados ocorram, a APRIL informa o Utilizador de que haverá sempre um risco de acesso e utilização de dados por terceiros não autorizados.
      Através da aceitação e da submissão de dados no processo de registo no website da APRIL Portugal, o Utilizador está a prestar o seu consentimento expresso para a transmissão dos dados recolhidos na página web para cumprimento dos seus pedidos voluntários.
      As bases de dados da APRIL estão registadas na CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) nos termos da Lei. Assim, o Utilizador tem o direito de aceder, corrigir, apagar e recusar o processo de recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Tal recusa deverá ser enviada para areadecliente@april-portugal.pt.
    • 3. RECOLHA DE DADOS

A APRIL recolhe apenas informação pessoal identificável que seja específica e voluntariamente prestada pelo Utilizador através do website da APRIL Portugal. A informação recebida através do website da APRIL Portugal, é maioritariamente usada para o objectivo declarado no momento em que tal informação foi recolhida, mas pode também ser usada para outros fins comunicacionais, como por ex., comunicar novas funcionalidades ou serviços, informar acerca da oferta de serviços da APRIL, prestar apoio técnico e informação relativa aos conteúdos do portal, e a responder a questões.

    • 4. COOKIES e LOGFILES

A APRIL pode utilizar “Cookies” (grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, colocado num arquivo de texto criado no computador do Utilizador), em certas páginas do website da APRIL Portugal. Os “Cookies” são pois pequenos ficheiros de texto depositados no disco rígido do computador do Utilizador e que apoiam a APRIL a prestar um acesso internáutica mais personalizado e funcional. É política da APRIL usar “Cookies” para tornar a navegação no website da APRIL Portugal mais fácil para o Utilizador, facilitando procedimentos de registo eficientes. A maior parte dos navegadores permitem-lhe bloquear “Cookies”. O Utilizador pode recusar a instalação de “Cookies” e, ainda assim, navegar plenamente no website da APRIL Portugal. No entanto, o Utilizador é desde já informado de que certas funcionalidades da página podem ficar comprometidas. Assim, e de modo a gerir apropriadamente o website da APRIL Portugal, a APRIL pode, de forma anónima, inserir informação nos seus sistemas operacionais e identificar categorias de Utilizadores por itens como domínios e tipos de navegadores. Tal serve para assegurar que o website da APRIL Portugal possibilita uma experiência internáutica adequada para o Utilizador e para os visitantes e constitui uma fonte efectiva de informação.

    • 5. LIGAÇÕES A PÁGINAS DE TERCEIROS   

O website da APRIL Portugal, pode eventualmente encaminhar o Utilizador para outras páginas geridas por terceiros, pois contém links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da APRIL e sobre as quais a APRIL não exerce qualquer tipo de controlo. A APRIL não se responsabiliza quanto à exactidão, fiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade, ou qualquer outro aspecto da informação constante em outras páginas. Assim, recomendamos que, ao ser redireccionado para sites externos, os Utilizadores devem consultar sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações. A APRIL não será responsável, em nenhuma circunstância, pelo uso de quaisquer conteúdos incluídos numa página de um terceiro e respectivas consequências.

  • 6. ACESSO E UTILIZAÇÃO
    O uso do website da APRIL Portugal, bem como da informação dele constante, é actualmente livre de encargos. No entanto, a APRIL poderá alterar esta característica no futuro, avisando o Utilizador de tal facto antes da referida alteração, para que este, querendo, abstenha-se de utilizar os serviços. O Utilizador assume total responsabilidade pelo acesso ao e utilização do website da APRIL Portugal. O acesso ao website da APRIL Portugal, bem como o uso da informação obtida através deste, é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
  • 7. SEGURANÇA
    A APRIL implementou padrões de tecnologia geralmente aceites e de segurança operacional, de modo a proteger a informação pessoalmente identificável de perdas, uso indevido, alterações ou destruição. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a informação pessoalmente identificável. A identidade do Utilizador é pessoal e intransmissível. A identidade do Utilizador não pode ser revelada nem partilhada, com quaisquer terceiros ou entidades. O Utilizador é responsável pela manutenção e segurança da identidade do Utilizador, pelo que deve informar, de imediato, a equipa de suporte operacional do website da APRIL Portugal se tiver conhecimento de qualquer perda ou roubo do seu endereço de e-mail ou palavra-chave, ou de qualquer uso não autorizado da sua identidade de Utilizador. A APRIL reserva-se o direito de cancelar a identidade do Utilizador ou de solicitar que este a altere, seja por razões de segurança e privacidade, seja por quaisquer outras razões susceptíveis de prejudicar as presentes condições. O uso não autorizado, na forma concretizada ou tentada, do website da APRIL Portugal pode ser objecto de acções penais e ou civis. Por protecção, a APRIL reserva-se o direito de visualizar, aceder, monitorizar e registar toda a actividade ocorrida do website da APRIL Portugal. Neste sentido, qualquer informação obtida pela APRIL no decurso das referidas acções de auditoria, poderá ser comunicada a entidades e organismos oficiais, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de possíveis investigações criminais relacionadas com a utilização do portal. A APRIL adoptará as medidas necessárias para garantir que o website da APRIL Portugal não contém qualquer tipo de vírus ou de outros elementos do género igualmente perigosos para o computador do Utilizador. No entanto, uma vez que a APRIL não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da internet, a APRIL não pode garantir que do website da APRIL Portugal esteja totalmente isento de vírus ou outros elementos que possam danificar o computador do Utilizador. A APRIL desenvolve os melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra os acessos não autorizados através da internet. No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a internet, os dados podem circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos por terceiros não autorizados. A APRIL aconselha ao Utilizador o recurso permanente a softwares antivírus, bem como a outros métodos susceptíveis de evitar o acesso por terceiros não autorizados relativos à identidade e dados pessoais.
  • 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    O Utilizador reconhece que todos os conteúdos do website da APRIL Portugal, nomeadamente, mas sem limitar, imagens, sons, áudio, vídeo, software, textos, marcas ou logotipos, combinações de cor, estrutura e design, selecção do material utilizado, programas informáticos necessários ao funcionamento, acesso e uso são detidos pela APRIL ou por terceiros e protegidos por lei. Assim, os direitos exclusivos de uso, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação pertencem à APRIL ou a terceiros. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo do website da APRIL Portugal são da titularidade da APRIL ou das entidades que autorizaram a esta a respetiva utilização. Todo o software empregue no presente website é propriedade da APRIL ou dos seus fornecedores de tecnologia, estando protegidas as referidas aplicações informáticas pela legislação portuguesa e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, a informação contida no website da APRIL Portugal, sem autorização prévia, por escrito, da APRIL. O uso não autorizado de informação constante do website da APRIL Portugal, bem como qualquer violação de direitos de Propriedade Intelectual e Industrial devem resultar na responsabilização legalmente prevista. O Utilizador, compromete-se a respeitar direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela APRIL, podendo no entanto visualizar, imprimir, copiar e guardar elementos do website da APRIL Portugal, se tal for feito apenas e exclusivamente para o seu uso pessoal e privado. O Utilizador deverá abster-se de apagar, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no website da APRIL Portugal. O acesso, navegação e uso por parte do Utilizador do website da APRIL Portugal não lhe dá direito, em qualquer circunstância, de renúncia, transmissão, licenciamento ou cessão, no todo ou em parte, dos referidos direitos pela APRIL.
  • 9. CONDUTA DO UTILIZADOR E PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
    Conduta do Utilizador O Utilizador não acederá, violará ou tentará violar qualquer das funcionalidades, sistemas e aplicações do website da APRIL Portugal para além da permissão concedida pela APRIL. O Utilizador não acederá, ou tentará aceder às contas ou informação de outros Utilizadores. O Utilizador não usará quaisquer conteúdos do website da APRIL Portugal com objectivos comerciais. O desrespeito por qualquer uma das referidas obrigações sujeitará o Utilizador às respectivas penalizações de acordo com a Lei aplicável. O Utilizador será também responsável por qualquer perda, acção, ou dano que possam decorrer de um uso não autorizado dos conteúdos e informação do website da APRIL Portugal, bem como de qualquer resultado produzido por vírus ou ficheiros maliciosos ou códigos que o Utilizador introduza ou difunda através do website da APRIL Portugal. O Utilizador também é responsável por todos os dados e registos necessários para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nos referidos dados e registos, o Utilizador é responsável por prestar informação verdadeira e legítima. Caso o não faça , a APRIL terá direito a excluir qualquer Utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de quaisquer outras acções a que tenha legalmente direito. O Utilizador compromete-se a fazer um uso apropriado dos conteúdos e serviços disponíveis do website da APRIL Portugal e a não usar os referidos conteúdos e serviços para praticar actividades ilegítimas, ilegais, contrárias à boa-fé e à ordem pública; divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica, ilegal, pró-terrorista, ou violadora de direitos humanos; causar danos aos sistemas físicos e de software da APRIL, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar vírus na rede, ou quaisquer outros sistemas físicos ou de software capazes de produzir os danos mencionados; tentar aceder e, quando aplicável, utilizar as contas de e-mail de outros Utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A APRIL reserva-se o direito de remover, se assim entender conveniente, todos esses Utilizadores cujos comentários ou contribuições infrinjam o respeito pela privacidade, protecção de dados, dignidade de qualquer pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, ataquem a juventude, infância, ordem pública ou segurança ou que sejam inapropriados. A APRIL reserva-se o direito de negar ou retirar acesso ao website da APRIL Portugal e/ou aos respectivos serviços, sem aviso prévio e por sua própria iniciativa ou de um terceiro, a todos os Utilizadores que não cumpram as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de direitos de propriedade intelectual ou industrial.
  • 10. DISPONIBILIDADE DA PÁGINA WEB
    A APRIL realiza os seus melhores esforços no sentido de assegurar a máxima disponibilidade do website da APRIL Portugal, ainda que essa disponibilidade nem sempre seja da sua responsabilidade. Neste sentido, a APRIL não assume responsabilidade por quaisquer falhas (permanentes ou temporárias), perdas ou indisponibilidade do portal que resultem de causas alheias às que estão sob seu controlo, incluindo, sem carácter exaustivo, as falhas de equipamentos electrónicos ou das linhas de comunicação, internet ou outros problemas de interconexão, vírus informáticos, acessos não autorizados, condições climáticas graves, sismos e desastres naturais, guerras ou outros eventos de força maior.
  • 11. CONTEÚDOS DA PÁGINA WEB
    A APRIL realiza todos os esforços no sentido de garantir que a informação disponibilizada no website da APRIL Portugal seja obtida de fontes fiáveis, no entanto a APRIL não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões, ou pelos resultados obtidos no âmbito do uso de tal informação. Por outro lado, a APRIL pode ter de lidar com alguns atrasos relacionados com a sincronização dos conteúdos do portal e outros sistemas de informação e, consequentemente, a informação pode estar sujeita a certos erros. A APRIL não se responsabiliza por problemas que surjam como consequência da interacção entre o presente portal e o hardware e/ou software local utilizado por parte do Utilizador para aceder ao mesmo. Na medida do legalmente aceite, a APRIL não será responsável por quaisquer danos que decorram do uso do website, ou da demora ou incapacidade de utilização desta página, incluindo quando tenha sido dado conhecimento à APRIL da possibilidade de se produzirem os referidos danos.
  • 12. ALTERAÇÕES
    A APRIL pode proceder a quaisquer alterações e atualizações do website da APRIL Portugal, a todo o tempo, sem aviso prévio, incluindo, nomeadamente, alterar, retirar ou adicionar qualquer conteúdo e/ou serviços prestados através da página web e a forma como estes são apresentados ou alocados. A APRIL reserva-se o direito de modificar, a todo o tempo, as presentes condições, sendo as alterações em causa devidamente divulgadas logo que introduzidas nas presentes condições. A vigência das condições em causa dependerá da exposição das mesmas e deverá manter-se em vigor até que estas sejam alteradas por outras devidamente divulgadas.
  • 13. DIREITO DE EXCLUSÃO
    A APRIL reserva-se o direito de negar ou retirar acesso ao website da APRIL Portugal e/ou dos serviços oferecidos, sem aviso prévio e por sua própria iniciativa ou de um terceiro, a todos aqueles Utilizadores que não cumpram com os presentes termos e condições de utilização. A APRIL actuará contra qualquer violação destes termos e condições de utilização, bem como contra qualquer uso inapropriado do website da APRIL Portugal, intentando quaisquer acções civis ou criminais a que tenha direito para esse efeito.
  • 14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
    A relação entre a APRIL e o Utilizador deverá reger-se pela Lei e regulamentação portuguesas em vigor e qualquer litígio deverá ser submetido à apreciação dos Tribunais Judiciais legalmente competentes.
  • 15. QUESTÕES E SUGESTÕES
    Para quaisquer sugestões, queixas ou comentários sobre a Política de Privacidade do website da APRIL Portugal, por favor contacte-nos através do endereço areadecliente@april-portugal.pt.