Política de Privacidade

A APRIL

A APRIL é um grupo internacional, fundado em 1988 e cotado na Euronext Paris desde 1997, que atua em toda a cadeia de valor da indústria seguradora, assegurando, dentro das diversas entidades em que o Grupo se estrutura, o desenho e distribuição de produtos, a assunção do risco técnico através das suas seguradoras, bem como a prestação de serviços de business process outsorcing a entidades fora do perímetro de consolidação do Grupo APRIL.

APRIL PORTUGAL, S.A., inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o nº 408281627, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de Pessoa Coletiva 508540887 e sede na Rua da Artilharia 1, 51 – Páteo Bagatella, Edifício I, 3º andar – 1250-038 Lisboa.

A APRIL está em Portugal desde 2008, desenvolvendo a sua atividade através de um modelo masterbroker, encontrando-se a sua distribuição estruturada numa rede independente de agentes e mediadores de seguros, que conta atualmente com mais de 400 pontos de venda ativos.

O modelo de negócio

O modelo de negócio do Grupo APRIL foi construído a pensar na satisfação de todos os Clientes e Parceiros. Quer sejam Clientes, Pessoas Seguras ou Mediadores de Seguros, mais do que simplificar as suas vidas, pretendemos adequar o nosso trabalho às suas necessidades.

A proximidade e a preocupação com o Cliente, colocando-o no centro de toda a atividade da organização, fazem da APRIL Seguros uma marca de sucesso, uma marca inovadora, que acompanha todas as tendências e necessidades do mercado.

Tratamento de Dados Pessoais e Direitos

A APRIL PORTUGAL, S.A, exercerá a função de responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais.

Sempre que pretenda ou em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, poderá contactar-nos para:

APRIL PORTUGAL,

Morada: Rua da Artilharia 1, 51 – Páteo Bagatella, Edifício I, 3º andar
1250 – 038 Lisboa | E-mail: privacidade@april-portugal.pt
Número APRIL: 808 300 123 (custo de chamada local, disponível de 2ª a 6ª
feira das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00)
Telefone: (+351) 213 433 362 (disponível de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 13h00 e
das 14h00 às 18h00) | Fax: (+351) 213 876 280

Encarregado de Proteção de Dados:
Rua da Artilharia 1, 51 – Páteo Bagatella, Edifício I, 3º andar | 1250 – 038 Lisboa
E-mail: encarregado.protecao.dados@april-portugal.pt

Se preferir, poderá igualmente contactar a Autoridade de Controlo Nacional: 

Comissão Nacional de Proteção de Dados: Rua de S. Bento, n.º 148-3.º
1200-821 Lisboa | Telefone: (+351) 213 928 400 | Site: www.cnpd.pt

Porque necessitamos dos Dados Pessoais?

A APRIL recolhe e processa os Dados Pessoais constantes do Contrato de Seguro, incluindo em particular os dados  preenchidos na Proposta de Adesão, Questionário de Adesão, Autorização de Débito Direto SEPA  e demais documentos que façam parte integrante do Contrato de Seguro, os quais sejam adequados, pertinentes e não excessivos e sejam objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, tendo em vista a finalidade exclusiva de realizar todos os atos inerentes à gestão do Contrato de Seguro, incluindo diligências pré-contratuais a pedido do Tomador de Seguro.

Titulares dos Dados

Os dados tratados pela APRIL referem-se a Candidatos, Tomadores do Seguro, Pessoas Seguras e Beneficiários e os quais foram transmitidos à APRIL na Proposta de Adesão ou nos pedidos de Simulação de seguros APRIL, bem como a dados recolhidos para efeitos de determinar a origem, causas, evolução e consequências de qualquer Sinistro.

As Pessoas Seguras deverão autorizar a transmissão dos seus Dados Pessoais, bem como ter conhecimento do tratamento dos mesmos pela APRIL conforme descrito na presente Política de Privacidade.

A APRIL apenas procederá ao tratamento de Dados Pessoais de menores, se o responsável pelo poder paternal o tiver expressamente autorizado.

Tipo de Dados

Os Dados Pessoais tratados no âmbito dos Seguros APRIL podem incluir as seguintes informações:

– Nome;
– Dados de contacto:
– Morada;
– e-mail;
– números de telefone;
– Documentos de Identificação:
– Número de Identificação Fiscal:
– Número de Cartão de Cidadão;
– Data de Nascimento;
– Género;
– Profissão e âmbito geográfico da atividade laboral;
– Dados Financeiros:
– Dados para Autorização de Direto SEPA;
– Dados de Contratos de Créditos Hipotecários;
– Atividades recreativas e/ou desportivas;
– Categorias especiais de Dados Pessoais (no âmbito da avaliação de risco e gestão de sinistros);
– Número da Apólice.

O tratamento dos seus Dados Pessoais

O tratamento dos Dados Pessoais, baseia-se na necessidade dos mesmos para a execução do Contrato e para diligências pré-contratuais. Alguns dados são ainda necessários para o cumprimento de obrigações legais da APRIL, nomeadamente para o cumprimento de obrigações fiscais, bem como obrigações legais específicas no ramo da atividade seguradora.

Nesse sentido, a APRIL poderá transferir os seus dados a entidades públicas, incluindo a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Autoridade Tributária, quando esteja legalmente obrigada a fazê-lo.

A APRIL poderá igualmente transferir alguns dos seus dados a outras entidades no âmbito da execução do Contrato, nomeadamente para o seu Agente de Seguro, para Entidades Financeiras (Bancos) como Beneficiário Irrevogável ou no âmbito de cobrança de prémios de seguro, para a Seguradora e Resseguradora, na qualidade de responsáveis pelos riscos cobertos.

A APRIL poderá também transferir os seus dados pessoais para outras entidades parceiras, que prestem os Serviços ou Coberturas adicionais por si contratadas.

Os seus Dados Pessoais podem ainda ser disponibilizados ao Provedor do Cliente, quando o recurso ao mesmo seja admissível e solicitado pelos Candidatos, Tomador do Seguro e Pessoas Seguras.

Os Dados Pessoais apenas serão transferidos para outros Estados Membros da União Europeia. Na eventualidade de vir a ser necessária a transferência para um país terceiro, a APRIL assegurará que estarão verificadas todas as condições de licitude e segurança dos dados relativos a essa transferência.

O tratamento dos seus dados pode igualmente ser utilizado para o contactarmos através de um  dos canais de comunicação, nomeadamente por telefone, correio, e-mail, mensagem de texto (SMS), mensagem instantânea ou outro meio eletrónico, no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do Contrato, quer durante a vigência do mesmo.

A gravação de conversações telefónicas realizadas entre as partes, bem como a manutenção do registo digital dos dados e das informações transmitidas por via telefónica ou telemática, garantem a segurança das informações prestadas ou das operações realizadas, permitindo eventuais confirmações futuras e a utilização de gravações como meio probatório.

O tratamento de Dados Pessoais de Saúde

Para efeitos de avaliação do risco proposto, assim como para análise de Sinistros participados, a APRIL poderá ter necessidade de aceder aos Dados de Saúde da Pessoa Segura. O acesso a esses dados é essencial para a execução do Contrato de Seguro.

Em todo o caso, será solicitado à Pessoa Segura  o seu consentimento informado, livre, específico e expresso, sendo o seu acesso processado de acordo com disposições legais em vigor. Consideramos também que o tratamento é necessário para motivos de interesse público importante.

Como Pessoa Segura foi chamado a prestar esse consentimento, aquando da subscrição do Contrato, de forma a prevenir eventuais situações de litígio em caso de regularização de Sinistro e é chamado a prestar esse consentimento para efeito de determinar a origem, causas, evolução e consequências de qualquer Sinistro.

A recusa de consentimento nos termos e para os efeitos acima referidos poderá na falta de outra condição de legitimidade para o tratamento de tais Dados de Saúde, inter alia, determinar, que a APRIL fique impossibilitada de proceder, enquanto não forem prestadas as informações por ela requeridas, à regularização do Sinistro que vier a ser participado ao abrigo do contrato de seguro.

O Consentimento é dado nos termos da Proposta de Adesão e respetivos anexos, os quais são partes integrantes do Contrato de Seguro, e agora na presente Declaração de Sinistro.

Conservação de Dados Pessoais

Os dados pessoais e de saúde serão conservados pelo prazo de execução do Contrato de Seguro e pelo prazo de prescrição dos direitos decorrentes dos mesmos, o qual poderá ascender até 20 (vinte) anos após a cessação da Apólice. Não obstante, previamente a esse prazo, a APRIL poderá eliminar, anonimizar ou proceder à limitação de dados que deixem de ser necessários.

Caso o Contrato de Seguro não seja celebrado, os seus Dados serão eliminados no prazo de um ano.

Direitos dos intervenientes:

Direito de Acesso [artigo 15º do RGPD]
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e às atividades de tratamento dos mesmos;

Direito de Retificação [artigo 16º do RGPD]
O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos Dados Pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus Dados Pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;

Direito de Apagamento [artigo 17º do RGPD]
O titular tem o direito, a todo o momento e para todos os tratamentos para os quais deu o seu consentimento, de o retirar obtendo do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus Dados Pessoais, exceto se houver outro fundamento jurídico para o seu tratamento.

Direito à Limitação do Tratamento [artigo 18º do RGPD]
O titular tem o direito, a todo o momento e em determinadas situações, a exigir a limitação do tratamento dos mesmos. A limitação dos dados permite a sua conservação, não sendo, no entanto, realizadas outras operações de tratamento, exceto quando previstas no RGPD;

Direito de Oposição [artigo 21º do RGPD]
O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular;

Direito à Portabilidade [artigo 20º do RGPD]
O titular tem o direito de receber os seus Dados Pessoais ou que os mesmos sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

 

Poderão igualmente apresentar qualquer reclamação a uma autoridade de controlo.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para a definição de perfis ou outras decisões automatizadas.

Segurança dos seus Dados Pessoais

Medidas de segurança técnica, administrativa e física:

– Implementação de acessos devidamente identificados às plataformas de gestão de Contratos;
– Arquivos físicos de acesso restrito e identificado quando aplicável;
– Serviço de e-mail baseado em protocolos seguros encriptados;
– Os dispositivos móveis (smartphones, portáteis, tablets) protegidos com códigos de acesso ou outra forma de desbloqueio com códigos pessoais e intransmissíveis;
– Encriptação dos discos dos portáteis;
– Proteção dos nossos sistemas de TI e garantir que estamos aptos a restaurar os seus dados caso se verifique a existência de dados corrompidos ou perdidos numa situação de recuperação de catástrofe.

De forma a assegurar a segurança dos seus dados, estão igualmente previstas revisões de segurança sempre que se julgue necessário e sempre que sejam identificadas atualizações tecnológicas que assim o permitam.

Tratamento e Comunicação de Dados Pessoais para Marketing Direto

Caso seja do seu interesse, os seus dados de identificação (nome) e contacto (morada, e-mail, nº de telefone) poderão ser utilizados pela APRIL para a comercialização de produtos e serviços e para fins de marketing, incluindo por exemplo, contactos por SMS, MMS e correio eletrónico.

A não prestação de consentimento relativamente ao tratamento destes Dados não tem qualquer impacto no seu Contrato de Seguro.