A pessoa singular ou colectiva identificada nas Condições Particulares a favor da qual reverte a Prestação Devida prevista no âmbito específico da Cobertura de Morte por Acidente de Circulação, incluída nas Condições Especiais

A Entidade Financeira aceitante dos benefícios resultantes deste Contrato, com autorização escrita do Tomador do Seguro

A pessoa que se propõe a Tomador do Seguro e/ou Pessoa Segura mediante o preenchimento da Proposta de Adesão

O montante igual ao valor do capital em dívida existente em cada momento no respectivo Contrato de Financiamento, excepto se for estipulado um limite diferente nas Condições Especiais ou Particulares

Conjunto de contratos de seguro em relação aos quais o mediador de seguros exerce a actividade de mediação e que lhe criam direitos e deveres para com seguradores e tomadores de seguros

São as garantias contratadas pela Pessoa Segura e concedidas pela Seguradora, para pagamento dos eventos indemnizáveis estabelecidos no presente Contrato

Sanção de natureza pecuniária que resulta de uma infracção (um acto ou omissão que não respeite a lei)

Conjunto de condições impostas pela Seguradora para que o Candidato possa aderir ao Contrato de Seguro

O Contrato de mútuo celebrado entre a Entidade Financeira e o Tomador do Seguro e/ou Pessoa Segura que estabelece as condições do crédito hipotecário celebrado entre ambos

Convenção celebrada entre o Agente e o Tomador do Seguro, fixando o objecto e as condições do Seguro

Disposições que completam ou especificam as condições gerais, sendo de aplicação generalizada a determinados contratos do mesmo tipo

Disposições contratuais, habitualmente pré-elaboradas, definindo o enquadramento do contrato de seguro

Cláusulas que são acrescentadas às condições gerais/especiais de um contrato, para o adaptar a um caso particular, precisando nomeadamente o risco coberto, a duração e o início do contrato, o capital seguro, o prémio, o tomador do seguro, o segurado e o beneficiário

Pessoa que contribui para o fundo de pensões ou entidade que contribui em nome e a favor do participante

Mediador independente que, para aconselhar de forma imparcial, analisa diversos seguros existentes no mercado e selecciona os que melhor se adaptam às necessidades do cliente

Data de subscrição do Contrato de Seguro

Data de Início do Contrato de Seguro

Refere-se à prática de desportos de combate, competições de ciclismo, de equitação de competição e caça com cães, desportos de neve ou gelo (com excepção da prática amadora de tais desportos em pistas de esqui ou de fundo, o monoski, surf e skate), escalada, caminhadas nas montanhas acima de 3.000 (três mil) metros de Alpin de canyoning, espeleologia, passeios de barco de competição (incluindo mota de água), navegação a mais de 25 (vinte e cinco) milhas da costa, mergulho, desportos automóveis, competições de motociclos, voos em asas, asa delta, kite surf e parapente

Toda a alteração involuntária de saúde, estranha à vontade da Pessoa Segura e não causada por Acidente, que se revele por sinais manifestos e seja atestada como tal por autoridade médica competente

Doença diagnosticada ou contraída pela Pessoa Segura antes da Data de Adesão ao presente Contrato, que não haja sido declarada na Proposta de Adesão e que seja de seu conhecimento

Prejuízo sofrido por alguém. O dano pode ser causado por perda, destruição ou avaria de bens ou por lesão que afecte a saúde física ou mental de uma pesso

Dano relativo à vida, à saúde ou à integridade física de uma pessoa

O tomador de um contrato de seguro ou de qualquer operação do ramo «Vida» previstas no artigo 124.º dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da recepção da apólice, para expedir a carta renunciando aos efeitos do contrato ou operação

Doença que já existia à data em que o seguro foi celebrado

Entende-se por dolo qualquer sugestão ou artifício que alguém empregue com a intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração, bem como a dissimulação, pelo declaratário ou terceiro, do erro do declarante

Entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora e que é parte no contrato de seguro

Valor que acresce ao prémio caso o tomador do seguro opte por pagá-lo em prestações

A instituição de crédito com a qual o Tomador do Seguro e/ou Pessoa Segura celebrou o Contrato de Financiamento

Devolução ao Tomador do Seguro de uma parte do Prémio já pago e sempre que seja devido

Cláusula de um contrato de seguro que procede à delimitação negativa do âmbito da cobertura, isto é, define aquilo que o seguro não cobre

Documento obrigatório para accionar uma Cobertura prevista no Contrato. O referido documento deve ser preenchido e assinado pela Pessoa Segura, ou pelos seus representantes legais na impossibilidade desta

Opção conferida pelo segurador ao tomador do seguro de dividir o pagamento do prémio em prestações

Parte do risco, expressa em valor, dias ou percentagem que, em caso de Sinistro fica a cargo da Pessoa Segura e cujo montante se encontra estipulado nas Condições Especiais e ou Particulares do Contrato de Seguro

Função de que todas as empresas de seguros devem dispor, para tratamento das reclamações apresentadas

Prestação devida pelo segurador para reparar um dano resultante de uma situação coberta pela apólice. A indemnização pode ser: a reparação de um bem (por exemplo o arranjo de um automóvel); a substituição de um bem por outro ou o pagamento do seu valor em dinheiro; um valor definido no contrato (por exemplo, um valor por cada dia em que não foi possível usar o automóvel); uma renda ou pensão

Data em que um contrato de seguro começa a produzir efeitos

Possibilidade de desistir do contrato de seguro sem necessitar de invocar um motivo

Modalidade extrajudicial de resolução de litígios, de carácter informal, em que as partes são auxiliadas por um mediador a encontrar, por si próprias, uma solução negociada para o conflito que as opõe

Actividade que consiste em: apresentar ou propor um contrato de seguro ou praticar outro acto que prepare a sua celebração; celebrar o contrato (quando o mediador tenha poderes para o efeito); apoiar a gestão e execução do contrato, em especial em caso de sinistro

Qualquer pessoa ou entidade que exerça, mediante remuneração, a actividade de mediação de seguros e se encontre inscrito como mediador no Instituto de Seguros de Portugal. Pode fazê-lo por conta de um ou vários seguradores ou de forma independente

O licenciado por uma faculdade de Medicina, legalmente autorizado a exercer a profissão no país onde o acto Médico tiver lugar. Excluemse todas as especialidades não reconhecidas pela Ordem dos Médicos. Excluem-se ainda, para efeitos da presente Apólice, os actos Médicos praticados por profissionais habilitados quando os mesmos sejam a Pessoa Segura, Beneficiários ou qualquer membro das suas famílias

Age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz: a) Representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actuar sem se conformar com essa realização; ou b) Não chegar sequer a representar a possibilidade de realização do facto

Documento obrigatório para accionar uma Cobertura prevista no Contrato. O referido documento deve ser preenchido e assinado pela Pessoa Segura, ou pelos seus representantes legais na impossibilidade daquela

Pessoa cuja situação pessoal ou profissional determina a definição dos direitos previstos no plano de pensões ou no plano de benefícios de saúde, independentemente de contribuir ou não para o fundo

Espaço de tempo que medeia entre a Data de Início do Contrato e a da entrada em vigor das Coberturas, não existindo por isso direito à Prestação Devida em caso de Sinistro ocorrido durante este período

A pessoa singular no interesse da qual o Contrato é celebrado ou a pessoa sujeita aos riscos que, nos termos acordados, são objecto deste Contrato e que poderá contribuir para o pagamento dos Prémios

A contrapartida da Cobertura devida, nas datas previstas na Apólice, pelo Tomador do Seguro e que inclui tudo o que seja contratualmente acordado, designadamente os encargos relacionados com a sua emissão

Valor do prémio comercial acrescido dos custos de emissão do contrato. Estes podem incluir o custo da apólice, de actas adicionais, de certificados de seguro e de fraccionamento do prémio

Custo das coberturas do contrato, acrescido de outros custos, nomeadamente de aquisição e de administração do contrato, bem como de gestão e de cobrança

Valor a pagar pelo seguro que varia automaticamente em função de um preço base ou de um índice representativo da evolução do valor de certos bens ou serviços (por exemplo, o Índice de Preços no Consumidor)

Valor a pagar pelo seguro, que varia automaticamente em função de certos aspectos concretos previstos no contrato

Indemnização garantida em caso de ocorrência de um Sinistro abrangido pelas Coberturas contratadas no âmbito do presente Contrato

As Prestações que constam no plano de amortização do Contrato de Financiamento

O documento preenchido e assinado pelo Candidato a Tomador do Seguro e Pessoa(s) Segura(s), no qual este(s) solicita(m), formaliza(m) e consente(m) a celebração do Contrato de Seguro e que contém os dados individuais relativos à identificação da(s) Pessoa(s) Segura(s), Coberturas, Beneficiários e Contrato de Financiamento, bem como o respectivo Questionário de Adesão

Documento frequentemente anexo pelo segurador à proposta de seguro, destinado a recolher informações do tomador do seguro e/ou do segurado necessárias para o segurador avaliar o risco que se quer segurar

Classificação legal dos seguros, de acordo com a sua natureza. Por exemplo, ramo Vida e ramos não Vida (ramo doença, ramo incêndio e elementos da natureza, ramo responsabilidade civil geral, etc.)

Possibilidade prevista em algumas das modalidades de seguro de vida de transformação do contrato de seguro acompanhada da redução da prestação do segurador, designadamente no caso de falta de pagamento de parte do prémio do seguro convencionad

Tem por objectivo garantir elevados padrões de conduta por parte das entidades supervisionadas na sua relação com os consumidores

Tem por objectivo garantir que as entidades supervisionadas possuem os recursos financeiros adequados às responsabilidades que assumem e que gerem de forma prudente os riscos a que se encontrem expostos

Conjunto de acções realizadas pelo segurador com o objectivo de: confirmar que ocorreu um sinistro; analisar as suas causas, circunstâncias e consequências; decidir se vai reparar os danos ou compensar os prejuízos resultantes do sinistro; decidir qual o valor da indemnização ou prestação. Para iniciar este processo é necessária uma participação de sinistro por parte do lesado (tomador do seguro, segurado ou terceiro) ou do beneficiário

A importância mensal que a Pessoa Segura, nos termos do seu Contrato de trabalho com a entidade patronal, tem direito como contrapartida do seu trabalho, após dedução dos impostos sobre o rendimento e contribuições sociais, bem como de outras eventuais cargas fiscais, contribuições ou quotizações. No âmbito do presente Contrato, considera-se o valor de referência da Remuneração Mensal Líquida, o montante equivalente à média das Remunerações Mensais Líquidas verificadas nos 3 (três) meses anteriores à Data de Adesão

Pagamento de um valor em prestações, feito pelo segurador ao segurado, ao beneficiário ou ao terceiro lesado

Quando o segurador ou entidade gestora garante uma rendibilidade mínima no âmbito do contrato

Prolongamento automático de um contrato de seguro no final de um período fixado, na ausência de uma manifestação contrária de uma das partes contratantes

Pessoa ou entidade que representa em Portugal as empresas de seguros da União Europeia (UE) para efeitos de tratamento e regularização de sinistros automóvel ocorridos na UE, contribuindo para uma mais fácil resolução dos mesmos. A informação sobre o representante para sinistros da seguradora do responsável pelo acidente pode ser obtida no sítio na Internet do Instituto de Seguros de Portugal, em www.isp.pt

Incerteza associada a um acontecimento futuro, seja quanto à sua realização, ao momento em que ocorre e aos danos dele decorrentes

Incerteza associada à evolução futura do valor de um conjunto de activos

Pessoa ou entidade no interesse da qual é feito o contrato de seguro ou pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se segura (pessoa segura)

Entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora e que é parte no contrato de seguro

Contrato através do qual o segurador se compromete a cobrir riscos relativos à vida, à saúde e à integridade física de uma pessoa ou de um grupo de pessoas nele identificadas

Contrato através do qual o segurador se compromete a cobrir riscos relativos à vida, à saúde e à integridade física de uma pessoa ou de um grupo de pessoas nele identificadas

Contrato de Seguro de Vida associado a um empréstimo bancário para habitação, em que o beneficiário irrevogável em caso de sinistro é a entidade credora

Seguro que pode cobrir uma única pessoa, um agregado familiar ou um conjunto de pessoas que vivam em economia comum. Pode também cobrir conjuntamente duas ou mais pessoas (por exemplo, seguros de vida dos sócios de uma empresa)

Contrato através do qual o segurador garante a reparação dos danos corporais que resultem de um acidente que não seja qualificado como acidente de trabalho

Verificação do evento que desencadeia o accionamento da Cobertura dos riscos previstos no Contrato

Acréscimo ao valor do prémio do seguro devido à cobertura de um risco agravado ou a uma cobertura adicional

Pessoa que contrata uma operação de capitalização com uma empresa de seguros, sendo responsável pelo pagamento da respectiva prestação

Interrupção por um período de tempo dos direitos e deveres que constam do contrato de seguro

A pessoa singular ou colectiva que celebra o Contrato de Seguro com o Agente, à qual correspondem as obrigações que dele derivam, designadamente o pagamento do Prémio, com excepção daquelas que só possam ser cumpridas pela Pessoa Segura

Valor que o beneficiário tem direito a receber no final do contrato

A unidade de participação ou unidade de conta utilizada para cálculo do capital seguro no âmbito de um contrato de seguro ligado a fundos de investimento

Termo ou fim do contrato de seguro. Em certas modalidades de seguros de vida é o momento em que é pago o capital seguro

Data até à qual o prémio de seguro deve ser pago ao segurador